quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Transcrição da Ata de Instalação do Município



Acta da sessão de installação do Município de Porto União,
Estado de Santa Catharina, em 05 de Setembro de 1917.

                                            Aos cinco dias do mez de Setembro  de mil novecentos e dezessete, nesta cidade de Porto União, Estado de Santa Catharina, no edifício escolhido para séde do Governo Municipal, presentes os Exmo. Snr. Dr. Fulvio Aducci, Secretário Geral do Estado, representando o Exmo. Snr. Dr. Governador do Estado de Santa Catharina, e os Snrs. Hermenegildo Alves Marcondes, João Clausem, Francisco de Souza Bacellar, Braz Fiorengani, Sylvio Carneiro, Bento Correia e Euclides Thomé da Silva, nomeados por Decreto n° 911 de 31 de Agosto do Governo do Estado, para exerceram nos termos  da Lei n. 1147 de 25 de agosto do corrente anno, as funcçõcs de membros do Conselho Municipal deste município de Porto União, crendo pela dita Lei e abrangendo os territórios situados dentro dos seguintes limites: pelos rios Iguassú e Preto. desde a ponte da estrada de ferro até ao encontro deste ultimo rio com a estrada das perdizes, nas proximidades do lugar Reichardt por esta estrada até a linha que divide as aguas do Iguassú e Uruguai, por este divisor até frontear a mais alta cabeceira do rio Caçador por este e pelos rios do Peixe e 15 de Novembro até a cabeceira deste que mais se approxima-se da nascente do rio Jangada e por elle e pela linha de limites com o Estado do Paraná até a ponta da estrada de ferro no rio Iguassú, assumio a presidencia o mais idoso dos nomeados Snr. Francisco de Souza Bacellar que declarando aberta a sessão, e, estando todos de pé prestou o compromisso de bem e fielmente exercer as funcções de  membros do Conselho Municipal deste Município. Em seguida os demais conselheiros prestaram nas mães do referido presidente ad-hoc o compromisso legal.
  Empossados assim os conselheiros nomeados foram estes pelo Presidente convidados para procederem a eleição da meza que deu o seguinte resultado:


Presidente Hermenegildo Alves Marcondes
Vice Presidente Francisco de Souza Bacellar
1° Secretario Euclides Thomé da Silva
2° Secretario Sylvio Carneiro

                                   Assumindo os seus cargos foi pelo Presidente declarado em exercício o Conselho Municipal de Porto União, Achando-se no edifício o Snr. Dr. Cesar de Almeida, nomeado Superintendente Municipal, foi pelo presidente nomeada uma commissão composta dos conselheiros Snrs. Euclides Thorné da Silva e Sylvio Carneiro para introduzíl-o no recinto, o que feito prestou elle perante o Presidente o compromisso de bem e fielmente desempenhar as funcções do seu cargo. Tomando lugar na meza ao lado do Dr. Secretario Geral que tinha a sua direita o Snr. Coronel Emygdio Ramalho o Snr. Superintendente pronunciou um brilhante discurso mostrando a importancia do acontecimento que se realizava.
    Em nome do Conselho fallou o Conselheiro Francisco Bacellar que agradeceu a honra da investudura que lhe fôra dado pelo Exmo. Snr. Dr. Governador do Estado.
    Por último fallou o Exmo Sr. Dr. Secretario Geral do Estado que em nome do Governo felicitou os habitantes deste Municipio pelo grande acontecimento a que lhe foi dado assistir e fazia votos para que todos unidos trabalhassem pela prosperidade deste Município, pela grandeza do Estado de Santa Catharina e pela felicidade do Brazil Republicano.
    Em seguida foi encerrada a sessão do que para constar lavrou-se esta acta que eu Euclides Thomé da Silva Secretariei escrevi e assigno.


LIVROS DE LEI



Para consultar os Livros de Lei do Município de Porto União acesse o link abaixo:

        

http://ondeficaportouniao.blogspot.com.br/p/livros-historicos.html